Questão de Legislação Federal — Decreto nº 7.053 de 2009 - Política Nacional para a População em Situação de Rua — COMPERVE - UFRN 2019
Legislação FederalDecreto nº 7.053 de 2009 - Política Nacional para a População em Situação de Rua
- Código
- qq430223
- Banca
- COMPERVE - UFRN
- Órgão
- Prefeitura de Parnamirim - RN
- Ano
- 2019
- Nível
- Médio
- Cargo
- COMPERVE - - Educador Social
A questão deve ser respondida com base no Decreto nº 7.053, de 23 de dezembro de 2009, que institui a Política Nacional para a População em Situação de Rua.De acordo com esse Decreto, duas condições para que alguém seja considerado como pessoa em situação de rua são:
- Apertencer a grupo populacional homogêneo e, em comum, ser considerado alguém em extrema pobreza.
- Bter vínculos familiares interrompidos ou fragilizados e não possuir moradia convencional regular.
- Cpertencer a grupo populacional heterogêneo e, em comum, ser considerado alguém em extrema pobreza.
- Dter vínculos familiares sólidos e não possuir moradia convencional regular no município de origem.