Questão de Legislação Federal — Decreto nº 7.053 de 2009 - Política Nacional para a População em Situação de Rua — COMPERVE - UFRN 2019
Legislação FederalDecreto nº 7.053 de 2009 - Política Nacional para a População em Situação de Rua
- Código
- qq430225
- Banca
- COMPERVE - UFRN
- Órgão
- Prefeitura de Parnamirim - RN
- Ano
- 2019
- Nível
- Médio
- Cargo
- COMPERVE - - Educador Social
A questão deve ser respondida com base no Decreto nº 7.053, de 23 de dezembro de 2009, que institui a Política Nacional para a População em Situação de Rua.Um dos objetivos da Política Nacional para a População em Situação de Rua é
- Ademocratizar o acesso dessa população aos serviços públicos.
- Bpromover os direitos civis, políticos e econômicos da população em situação de rua.
- Cintegrar os esforços do poder público e da sociedade civil para a execução dessa política.
- Dinstituir a contagem oficial da população em situação de rua.