Questão de Direito Constitucional — Teoria da Constituição — COMPERVE - UFRN 2019
Direito ConstitucionalTeoria da Constituição
- Código
- qq430643
- Banca
- COMPERVE - UFRN
- Órgão
- Prefeitura de Parnamirim - RN
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- COMPERVE - - Procurador
Inúmeros juristas nacionais teorizaram a respeito da efetividade das normas constitucionais, sua validade, aplicabilidade e vigência. José Afonso da Silva, em tal contexto, possui renomada obra tratando do assunto. Na obra “Aplicabilidade das Normas Constitucionais”, o autor classifica as normas da constituição conforme sua forma de aplicação e geração de efeitos. Nesse contexto, normas de eficácia
- Adiferida são aquelas que possuem aplicabilidade direta, efeitos diferidos e reflexos.
- Bplena são aquelas que possuem aplicabilidade direta, mediata e efeitos integrais.
- Climitada são aquelas que possuem aplicabilidade indireta, efeitos imediatos e possivelmente não integrais.
- Dcontida são aquelas que possuem aplicabilidade direta, imediata e efeitos possivelmente não integrais.