Questão de Enfermagem — Legislação em Saúde — COMPERVE - UFRN 2019
EnfermagemLegislação em Saúde
- Código
- qq430721
- Banca
- COMPERVE - UFRN
- Órgão
- Prefeitura de Parnamirim - RN
- Ano
- 2019
- Nível
- Médio
- Cargo
- COMPERVE - - Técnico de Enfermagem ESF
A Resolução do CNS n. 553, de 9 de agosto de 2017, aprovou a atualização da Carta dos Direitos e Deveres da Pessoa Usuária da Saúde. Constitui uma diretriz dessa carta:
- Acada pessoa tem direito ao acolhimento no momento em que chegar ao serviço, conforme sua necessidade de saúde, seguindo a ordem das senhas distribuídas.
- Bcada serviço deverá adotar medidas de manutenção permanente dos equipamentos, bens e serviços para prevenir interrupções no atendimento.
- Co cuidado integral através da promoção e da proteção da saúde deve estar relacionado com as condições biológicas, etárias, sociais e econômicas das pessoas, não existindo relação com determinantes culturais.
- Da educação permanente em saúde e a educação permanente para o controle social devem estar incluídas, em todas as instâncias do SUS, com prioridade para as instâncias municipais.