Questão de Legislação Federal — Lei nº 12.188 de 2010 - Política Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural para a Agricultura Familiar e Reforma Agrária — COMPERVE - UFRN 2019
Legislação FederalLei nº 12.188 de 2010 - Política Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural para a Agricultura Familiar e Reforma Agrária
- Código
- qq431337
- Banca
- COMPERVE - UFRN
- Órgão
- UFRN
- Ano
- 2019
- Nível
- Médio
- Cargo
- COMPERVE - - Técnico em Agropecuária
No Brasil, historicamente, a agricultura familiar tem papel relevante na produção de produtos agrícolas da alimentação básica da população brasileira. O PRONAF é um programa que visa ao fortalecimento da agricultura familiar, mediante apoio técnico e financeiro, para promover o desenvolvimento rural sustentável. Em relação à delimitação do público-alvo, o programa atende, especificamente, os agricultores familiares, caracterizados de acordo com alguns critérios. Um dos critérios para ser atendido pelo PRONAF é o agricultor
- Ater propriedade com pelo menos 20 módulos fiscais.
- Bter, pelo menos, 10% da renda familiar proveniente da atividade agropecuária.
- Cconstituir mão-de-obra familiar, podendo manter entre 5 e 10 empregados permanentes.
- Dresidir na propriedade ou em local próximo.