Questão de Direito Sanitário — Gerenciamento e Controle Sanitário — COMPERVE - UFRN 2019
Direito Sanitário›Gerenciamento e Controle Sanitário
Código
qq431417
Banca
COMPERVE - UFRN
Órgão
Prefeitura de Parnamirim - RN
Ano
2019
Nível
Superior
Cargo
Auditor em Serviços de Saúde
O novo paradigma de auditoria traz o compromisso com o fortalecimento da gestão, requerendo profissionais que trabalham na lógica de um observatório social das questões de resolutividade do SUS, com o propósito de contribuir efetivamente para a construção do modelo de saúde voltado para qualidade de vida e cidadania. Dessa forma, a auditoria no SUS tem diversas finalidades, dentre as quais
Aproduzir informações sigilosas de acesso restrito a pessoas e órgãos envolvidos no processo de auditagem.
Bavaliar os resultados contábeis da instituição, serviço ou sistema auditado, direcionando o orçamento para incremento de novas tecnologias.
Cemitir um juízo de valor acerca de uma situação ou condição que demande a necessidade de investigação superficial.
Daferir a observância dos padrões estabelecidos de qualidade, quantidade, custos e gastos da atenção à saúde.
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GabaritoD — aferir a observância dos padrões estabelecidos de qualidade, quantidade, custos e gastos da atenção à saúde.
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Auditoria no SUS – Finalidades
Gabarito: letra D. A auditoria no SUS tem como uma de suas finalidades aferir a observância dos padrões estabelecidos de qualidade, quantidade, custos e gastos da atenção à saúde. Esse é o conceito clássico de auditoria: verificar conformidade com normas e padrões. As demais alternativas distorcem o papel da auditoria, seja restringindo seu alcance, atribuindo funções inadequadas ou exigindo superficialidade.
A auditoria no Sistema Único de Saúde (SUS) é um instrumento de gestão que visa avaliar a qualidade, a eficiência e a efetividade dos serviços prestados, conforme previsto no Art. 15, inciso V, da Lei nº 8.080/1990, que determina a elaboração de normas técnicas e estabelecimento de padrões de qualidade e parâmetros de custos que caracterizam a assistência à saúde. A auditoria, portanto, deve verificar o cumprimento desses padrões.
Alternativa A — ❌ Incorreta
Afirma que a auditoria produz informações sigilosas de acesso restrito. Embora algumas informações possam ser sigilosas (Lei nº 12.527/2011, art. 25), essa não é uma finalidade da auditoria, e sim uma consequência eventual. A finalidade principal é avaliar e melhorar a gestão, não restringir o acesso.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Diz que a auditoria avalia resultados contábeis e direciona o orçamento para novas tecnologias. Isso é uma visão reducionista: a auditoria no SUS abrange muito mais que aspectos contábeis; foca também na qualidade assistencial e na resolutividade. Não é uma finalidade exclusiva ou central.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Afirma que a auditoria emite um juízo de valor sobre situações que demandam investigação superficial. A auditoria é um processo sistemático e aprofundado, nunca superficial. O termo "investigação superficial" contradiz a essência da auditoria.
Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO
A expressão "aferir a observância dos padrões estabelecidos de qualidade, quantidade, custos e gastos da atenção à saúde" capta exatamente o papel da auditoria: verificar se os serviços estão conforme os padrões definidos (Art. 15, V, Lei nº 8.080/1990). É uma finalidade clássica e amplamente aceita.
PEGA ESSA DICA!
Em questões sobre finalidades de auditoria, lembre-se do verbo-chave "aferir" (verificar, conferir). A auditoria não é sigilosa por natureza, nem se limita a aspectos contábeis ou superficiais. Foque na verificação de conformidade com padrões.