Questão de Direito Sanitário — Sistema Único de Saúde - SUS — COMPERVE - UFRN 2019
Direito Sanitário›Sistema Único de Saúde - SUS
Código
qq431419
Banca
COMPERVE - UFRN
Órgão
Prefeitura de Parnamirim - RN
Ano
2019
Nível
Superior
Cargo
Auditor em Serviços de Saúde
Os níveis de atenção do SUS referem-se a um conjunto de ações alocadas estrategicamente para melhorar a produção de serviços de saúde, visando a aplicação correta de recursos, e fluxo de assistência aos usuários universal, equitativo e integral. Dessa forma, os três níveis de complexidade detêm caraterísticas e promovem ações diferenciadas que demandam a necessidade de o auditor em saúde reconhecer essas características e ações, para que o processo de auditagem seja bem sucedido. Nesse contexto, considere as afirmativas a seguir sobre a composição dos níveis de atenção.I Na atenção básica, a tecnologia é de baixa densidade e fica subentendido que, nesse nível, inclui-se um rol de procedimentos mais simples e baratos, sendo a estratégia alternativa para o acesso aos serviços de saúde de acordo com os preceitos do SUS.II Os procedimentos que fazem parte do rol da média complexidade têm como sistema principal o SIA e visam atender aos principais problemas e agravos de saúde da população, que demandem a disponibilidade de profissionais especializados e a utilização de recursos para o apoio diagnóstico e tratamento.III A alta complexidade se caracteriza por deter alta tecnologia e baixo custo, objetivando propiciar à população acesso a serviços gerais qualificados, integrando-se aos demais níveis de atenção, e seu principal instrumento de cobrança é a AIH.IV Os procedimentos da alta complexidade encontram-se relacionados na tabela do SUS, em sua maioria no Sistema de Informação Hospitalar (SIH), e estão também no Sistema de Informações Ambulatoriais (SIA), em pequena quantidade, mas com impacto financeiro extremamente alto, como é o caso dos procedimentos de diálise e quimioterapia.Estão corretas as afirmativas
AII e III.
BI e III.
CII e IV.
DI e IV.
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GabaritoC — II e IV.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Níveis de atenção do SUS
Gabarito: letra C — as afirmativas II e IV estão corretas. A questão exige o conhecimento das características dos três níveis de complexidade do SUS: atenção básica (primeiro nível, porta de entrada principal), média complexidade (procedimentos especializados, registrados no SIA) e alta complexidade (alta tecnologia e alto custo, predominantemente no SIH, mas também no SIA para procedimentos como diálise e quimioterapia). O erro central está na afirmativa I (que trata a atenção básica como "alternativa", quando é a principal) e na afirmativa III (que afirma baixo custo na alta complexidade, sendo o correto alto custo).
Nível de Atenção
Características
Ações/Procedimentos
Sistema de Registro
Custo
Tecnologia
Atenção Básica
Baixa densidade tecnológica; porta de entrada principal e ordenadora do sistema
Procedimentos simples e baratos; resolutividade de problemas comuns
SIA (Sistema de Informações Ambulatoriais)
Baixo
Baixa densidade
Média Complexidade
Densidade tecnológica intermediária; exige profissionais especializados e apoio diagnóstico
Procedimentos especializados para agravos não resolvidos na atenção básica
SIA (Sistema de Informações Ambulatoriais)
Intermediário
Intermediária
Alta Complexidade
Alta densidade tecnológica; procedimentos de alto custo
Procedimentos hospitalares (AIH) e ambulatoriais de alto custo (ex.: diálise, quimioterapia)
SIH (Sistema de Informação Hospitalar) e SIA
Alto
Alta densidade
Níveis de atenção do SUS: Atenção básica (Baixa densidade tecnológica, Procedimentos simples e baratos, "Alternativa" (erro: é principal)); Média complexidade (Profissionais especializados, Registro no SIA); Alta complexidade (Alta tecnologia, Alto custo, SIH (predominante), SIA (diálise, quimioterapia))
Item I — ❌ Incorreta
A afirmativa descreve corretamente a baixa densidade tecnológica e o rol de procedimentos simples e baratos da atenção básica, mas erra ao classificá-la como "estratégia alternativa" para o acesso. No SUS, a atenção básica é a principal porta de entrada e a ordenadora do sistema, conforme a Política Nacional de Atenção Básica (PNAB). O termo "alternativa" subverte seu papel central, sendo a expressão correta "estratégia principal" ou "primeiro nível de atenção".
Item II — ✅ Correta
A média complexidade envolve procedimentos que exigem profissionais especializados e recursos de apoio diagnóstico, e seu principal sistema de registro é o SIA (Sistema de Informações Ambulatoriais). A descrição está precisa: atende aos principais problemas e agravos de saúde que não podem ser resolvidos na atenção básica, demandando densidade tecnológica intermediária.
Item III — ❌ Incorreta
A alta complexidade caracteriza-se por alta tecnologia e alto custo, não baixo custo como afirmado. O termo "baixo custo" é um distrator clássico. Além disso, embora a AIH (Autorização de Internação Hospitalar) seja um instrumento importante para procedimentos hospitalares, a alta complexidade também inclui procedimentos ambulatoriais de alto custo, como diálise e quimioterapia, que são registrados no SIA. A afirmativa é imprecisa.
Item IV — ✅ Correta
A afirmativa está correta: os procedimentos de alta complexidade estão listados na tabela SUS, predominantemente no Sistema de Informação Hospitalar (SIH), mas também no Sistema de Informações Ambulatoriais (SIA) em menor quantidade, porém com alto impacto financeiro. Exemplos clássicos são diálise e quimioterapia, que são procedimentos ambulatoriais de alto custo.
Conclusão: Estão corretas apenas as afirmativas II e IV, correspondendo à alternativa C.
NÃO CAIA NESSA!
A banca troca os atributos dos níveis de atenção: na atenção básica, usa "alternativa" em vez de "principal"; na alta complexidade, troca "alto custo" por "baixo custo". Essas inversões são frequentes em concursos — fique atento aos termos exatos.