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Questão de Direito Sanitário — Gerenciamento e Controle Sanitário — COMPERVE - UFRN 2019

Direito SanitárioGerenciamento e Controle Sanitário
Código
qq431420
Banca
COMPERVE - UFRN
Órgão
Prefeitura de Parnamirim - RN
Ano
2019
Nível
Superior
Cargo
Auditor em Serviços de Saúde
A regulação em saúde no Brasil surgiu da necessidade de direcionar um número de ações, instrumentos e estratégias voltadas para garantir uma oferta de serviços de qualidade, através de dispositivos legais, garantindo o interesse da população e melhoramento do desempenho do sistema de saúde. Nesse sentido, foi criada a Política Nacional de Regulação em Saúde por meio da Portaria nº 1.559, de 1º de agosto de 2008, do Ministério da Saúde, que define três dimensões de atuação do estado. Essas dimensões são
  1. Aregulação do território em saúde; regulação da legislação em saúde e regulação da assistência em saúde.
  2. Bregulação da atenção básica; regulação da média complexidade e regulação da alta complexidade.
  3. Cregulação de sistemas de saúde; regulação da atenção à saúde e regulação do acesso à assistência.
  4. Dregulação financeira em saúde; regulação do planejamento em saúde e regulação dos processos de trabalho em saúde.
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GabaritoC — regulação de sistemas de saúde; regulação da atenção à saúde e regulação do acesso à assistência.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Política Nacional de Regulação em Saúde – Portaria nº 1.559/2008

Gabarito: letra C. A Portaria nº 1.559/2008 do Ministério da Saúde define as três dimensões de atuação do Estado na regulação em saúde como: regulação de sistemas de saúde, regulação da atenção à saúde e regulação do acesso à assistência. As demais alternativas apresentam outras classificações que não correspondem àquelas previstas na referida portaria.

Como a questão exige conhecimento específico do conteúdo da portaria, e o contexto fornecido não inclui seu texto literal, a resposta baseia-se no gabarito oficial e no conhecimento consolidado sobre o tema na doutrina de Direito Sanitário.

Regulação em saúde (Port. 1.559/2008)
  • 1Dimensões
    • Regulação de sistemas de saúde
    • Regulação da atenção à saúde
    • Regulação do acesso à assistência
LEVEL · soulevel.com.br

Alternativa A — ❌ Incorreta

Propõe "regulação do território em saúde; regulação da legislação em saúde e regulação da assistência em saúde". Embora alguns desses termos apareçam em outros contextos regulatórios, não são as três dimensões definidas na Portaria nº 1.559/2008. A banca confunde com outras possíveis divisões.

Alternativa B — ❌ Incorreta

"Regulação da atenção básica; regulação da média complexidade e regulação da alta complexidade". Essa é uma classificação por nível de complexidade da atenção, e não por tipo de regulação. Não corresponde às dimensões oficiais.

Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Exatamente as três dimensões: regulação de sistemas de saúde, regulação da atenção à saúde e regulação do acesso à assistência. É o que consta na Portaria nº 1.559/2008 e na doutrina especializada.

Alternativa D — ❌ Incorreta

"Regulação financeira em saúde; regulação do planejamento em saúde e regulação dos processos de trabalho em saúde". Esses são componentes ou instrumentos da regulação, mas não as dimensões previstas na portaria.

PEGA ESSA DICA!

Para questões sobre a Política Nacional de Regulação, lembre-se do tripé: sistemas, atenção e acesso. Decore esses três termos e evite cair em outras divisões.

Gabarito: letra C.

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