A Portaria GM/MS nº 1069/99 que reorganiza as atividades de controle, avaliação e auditoria no âmbito do SUS define como deve ser realizada cada ação na esfera de governo. Nesse contexto, considere as afirmativas abaixo.I A auditoria deve realizar o exame analítico e pericial da legalidade dos atos da administração orçamentária, financeira e patrimonial, no âmbito do SUS.II O controle deve observar o acompanhamento em caráter de escolha aleatório das atividades desenvolvidas no SUS, de modo a verificar a sua conformidade.III O órgão federal do Sistema Nacional de Auditoria deverá atuar na verificação da regularidade dos atos praticados por pessoas físicas e jurídicas.IV A avaliação deve observar o meio sistemático de apreender logicamente e de utilizar as lições apreendidas para o aperfeiçoamento das atividades finalizadas.As afirmativas que dizem respeito às ações de controle são
AI e III.
BIII e II.
CI e IV.
DII e IV.
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GabaritoA — I e III.
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Controle, Auditoria e Avaliação no SUS
Gabarito: letra A. As afirmativas I e III descrevem ações de auditoria, que é um instrumento de controle no âmbito do SUS, conforme a Portaria GM/MS nº 1069/99. A banca cobra a distinção entre controle, auditoria e avaliação, sendo comum confundir essas funções.
A Portaria GM/MS nº 1069/99 reorganiza as atividades de controle, avaliação e auditoria no SUS, definindo cada uma de forma específica. Auditoria é o exame analítico e pericial da legalidade dos atos (afirmativa I) e a verificação da regularidade de atos de pessoas físicas e jurídicas (afirmativa III). Essas são ações de controle. Já o acompanhamento aleatório (afirmativa II) não corresponde ao conceito de controle, e a avaliação sistemática (afirmativa IV) é uma atividade distinta.
Ação no SUS
Definição (Portaria GM/MS nº 1069/99)
Afirmativa Correta
Auditoria
Exame analítico e pericial da legalidade dos atos da administração orçamentária, financeira e patrimonial.
I
Auditoria
Verificação da regularidade dos atos praticados por pessoas físicas e jurídicas (pelo órgão federal do SNA).
III
Controle
Acompanhamento sistemático e programado das atividades, não aleatório.
Nenhuma (II é falsa)
Avaliação
Meio sistemático de apreender logicamente e utilizar lições para aperfeiçoamento de atividades finalizadas.
IV (mas é avaliação, não controle)
Alternativa A — ✅ Correta ⟵ GABARITO
A alternativa A combina as afirmativas I e III. A afirmativa I descreve corretamente a auditoria como exame analítico e pericial da legalidade dos atos da administração orçamentária, financeira e patrimonial. A afirmativa III trata da atuação do órgão federal do Sistema Nacional de Auditoria na verificação da regularidade dos atos de pessoas físicas e jurídicas. Ambas são ações típicas de controle, pois a auditoria é um dos instrumentos do controle no SUS. Portanto, a alternativa está correta.
Alternativa B — ❌ Incorreta
A alternativa B combina as afirmativas III e II. Embora a afirmativa III esteja correta, a afirmativa II está incorreta. A afirmativa II afirma que o controle deve observar o acompanhamento em caráter aleatório das atividades do SUS. Na verdade, o controle no SUS é um conjunto de ações sistemáticas e programadas, não aleatórias. O acompanhamento aleatório pode ser uma técnica de monitoramento, mas não define o controle. Logo, a combinação está errada.
Alternativa C — ❌ Incorreta
A alternativa C combina as afirmativas I e IV. A afirmativa I está correta, mas a afirmativa IV está incorreta. A afirmativa IV descreve a avaliação como "meio sistemático de apreender logicamente e de utilizar as lições apreendidas para o aperfeiçoamento das atividades finalizadas". Isso é uma definição de avaliação, não de controle. Avaliação e controle são funções distintas no SUS: a avaliação é voltada para a melhoria contínua, enquanto o controle abrange auditoria e fiscalização. Portanto, alternativa errada.
Alternativa D — ❌ Incorreta
A alternativa D combina as afirmativas II e IV. Ambas estão incorretas. A afirmativa II erra o conceito de controle, e a afirmativa IV descreve avaliação, não controle. Nenhuma das duas diz respeito às ações de controle, conforme definido pela Portaria GM/MS nº 1069/99. Logo, alternativa errada.
NÃO CAIA NESSA!
A banca tenta confundir o candidato ao apresentar na afirmativa II o "acompanhamento aleatório" como se fosse controle, e na afirmativa IV a "avaliação sistemática" como se fosse controle. Lembre-se: controle no SUS é uma função que inclui auditoria (exame de legalidade e regularidade), não se confunde com monitoramento aleatório ou avaliação de resultados. Na dúvida, associe auditoria a controle.