Questão de Direito Sanitário — Sistema Único de Saúde - SUS — COMPERVE - UFRN 2019
Direito Sanitário›Sistema Único de Saúde - SUS
Código
qq431425
Banca
COMPERVE - UFRN
Órgão
Prefeitura de Parnamirim - RN
Ano
2019
Nível
Superior
Cargo
Auditor em Serviços de Saúde
O controle da assistência ambulatorial concretiza-se nas ações da gestão da informação. O processamento da produção ambulatorial é feito por meio do Sistema de Informações Ambulatoriais do SUS (SIA-SUS), para os procedimentos da atenção básica, de média e de alta complexidades. Para que o processamento seja adequado enquanto instrumento de controle, é imprescindível que as seguintes ferramentas do sistema estejam à disposição:
Acontratos, termos de cooperação, APAC, SINASC E FPO.
BAPAC, BPAI, BPAC, CNES, ouvidoria do sus E FPO.
CCNS, APAC, CNES, SISAUD e infraestrutura mínima de processar o SIA-SUS.
Dcontratos e convênios, CNES, FPO, CNS e infraestrutura mínima de processar o SIA-SUS.
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GabaritoD — contratos e convênios, CNES, FPO, CNS e infraestrutura mínima de processar o SIA-SUS.
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SIA-SUS e ferramentas de processamento
Gabarito: letra D. O processamento da produção ambulatorial no SIA-SUS exige ferramentas que viabilizem a gestão dos prestadores, o cadastro de estabelecimentos, a programação orçamentária, a identificação dos usuários e a infraestrutura mínima para operação do sistema. A alternativa D reúne corretamente esses elementos: contratos e convênios (vínculo jurídico), CNES (cadastro), FPO (programação), CNS (identificação do paciente) e infraestrutura mínima.
SIA-SUS é um sistema de informações que processa os procedimentos ambulatoriais realizados no SUS. Para que o processamento seja efetivo como instrumento de controle, o sistema depende de dados cadastrais e instrumentos legais que fundamentem a produção. Assim, as ferramentas indispensáveis são:
CNES (Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde): identifica os serviços e profissionais habilitados.
FPO (Ficha de Programação Orçamentária): define os limites financeiros para cada estabelecimento.
CNS (Cartão Nacional de Saúde): identifica o usuário de forma única.
Contratos e convênios: formalizam as relações entre gestor e prestadores de serviços.
Infraestrutura mínima: equipamentos e sistemas necessários para rodar o SIA-SUS.
Ferramenta
Função no SIA-SUS
Presente na alternativa D?
Contratos e convênios
Formalizam vínculo jurídico entre gestor e prestadores
Sim
CNES (Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde)
Identifica serviços e profissionais habilitados
Sim
FPO (Ficha de Programação Orçamentária)
Define limites financeiros para cada estabelecimento
Inclui APAC (Autorização de Procedimentos de Alta Complexidade), que é um documento gerado a partir do processamento, e não uma ferramenta do sistema. SINASC é sistema de nascidos vivos, não relacionado à produção ambulatorial. Termos de cooperação são instrumentos jurídicos, mas APAC e SINASC não são ferramentas essenciais ao processamento do SIA-SUS.
Alternativa B — ❌ Incorreta
APAC, BPAI e BPAC são formulários de produção (Boletim de Produção Ambulatorial individual e consolidado), que são insumos, não ferramentas do sistema. Ouvidoria do SUS é canal de comunicação, não instrumento de processamento do SIA-SUS.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Inclui SISAUD (Sistema de Informações em Saúde Auditiva), que é um sistema específico para saúde auditiva e não integra o SIA-SUS. APAC também é produção, não ferramenta. Falta contratos e convênios, essenciais para formalizar a relação com prestadores.
Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Reúne os elementos indispensáveis: contratos e convênios (vínculo jurídico com prestadores), CNES (cadastro de estabelecimentos), FPO (programação orçamentária), CNS (identificação do usuário) e a infraestrutura mínima para processar o sistema. Sem essas ferramentas, o SIA-SUS não consegue realizar o controle adequado da produção ambulatorial.