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Questão de Direito Sanitário — Saúde Pública — COMPERVE - UFRN 2019

Direito SanitárioSaúde Pública
Código
qq431435
Banca
COMPERVE - UFRN
Órgão
Prefeitura de Parnamirim - RN
Ano
2019
Nível
Superior
Cargo
Auditor em Serviços de Saúde
De acordo com o Manual de Auditoria do Ministério da Saúde de 2017 (princípios, diretrizes e regras), o processo de auditoria se iniciará “de ofício” ou “a pedido” de interessado, desde que preenchido certos requisitos.Os requisitos mínimos necessários referem-se a aspectos como:
  1. Ainteresse da gestão, atribuições da equipe, relevância, disponibilidade e oportunidade.
  2. Bdenúncia, relevância, envolvidos, temporalidade e interessados .
  3. Ccompetência, interesse público, materialidade, relevância e oportunidade.
  4. Dcompetência, justificativa, interessados, aspectos legais e materialidade.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — competência, interesse público, materialidade, relevância e oportunidade.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Auditoria no SUS – Requisitos mínimos para início do processo

Gabarito: letra C. O Manual de Auditoria do Ministério da Saúde (2017) determina que o processo de auditoria pode ser instaurado "de ofício" ou "a pedido", desde que preenchidos requisitos mínimos de competência, interesse público, materialidade, relevância e oportunidade. Esses critérios são os mesmos adotados em outros diplomas de controle da administração pública (art. 170 da Lei 14.133/2021, que cita oportunidade, materialidade, relevância e risco).

Alternativa A — ❌ Incorreta

Substitui "interesse público" por "interesse da gestão" e inclui "disponibilidade" e "atribuições da equipe", que não são requisitos do manual. A auditoria deve atender ao interesse público, não apenas ao da gestão.

Alternativa B — ❌ Incorreta

Traz "denúncia", "temporalidade" e "envolvidos", que são pertinentes a apurações de denúncias, mas não constituem os requisitos genéricos para início da auditoria previstos no manual.

Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Enumera exatamente os cinco critérios: competência (quem pode realizar a auditoria), interesse público (finalidade do ato), materialidade (importância orçamentária ou impacto), relevância (significância dos fatos) e oportunidade (momento adequado para a ação). Esses são os requisitos mínimos do Manual de Auditoria.

Alternativa D — ❌ Incorreta

Troca "relevância" e "oportunidade" por "justificativa" e "aspectos legais", o que não corresponde ao rol do manual. Embora materialidade e competência estejam presentes, a ausência dos demais critérios torna a alternativa incompleta e incorreta.

Gabarito: letra C

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