Questão de Direito Sanitário — Saúde Pública — COMPERVE - UFRN 2019
Direito SanitárioSaúde Pública
- Código
- qq431451
- Banca
- COMPERVE - UFRN
- Órgão
- Prefeitura de Parnamirim - RN
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- Cirurgião Dentista - ESF
Ao discutir os princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS), Paim (2009) afirma que “princípios são aspectos que valorizamos nas relações sociais, a maioria derivados da moral, da ética, da filosofia, da política e do direito. São valores que orientam o nosso pensamento e as nossas ações. [...]. Já as diretrizes são orientações gerais de caráter organizacional ou técnico que auxiliam as diferentes partes que compõem o sistema de saúde a seguirem na mesma direção ou, talvez, no mesmo caminho”. Nesse contexto, analise as seguintes afirmações que dizem respeito aos princípios e diretrizes do SUS.I O princípio da equidade, que implica tratar os desiguais desigualmente, está explicitado na Constituição de 1988.II O controle social se dá pela garantia de espaços que permitam a participação da sociedade na formulação e implementação da política de saúdeIII A integralidade pressupõe um conjunto articulado e contínuo das ações e serviços exigidos para cada caso em todos os níveis de complexidade do sistema.IV A assistência à saúde é livre à iniciativa privada, cabendo ao poder público dispor, nos termos da lei, sobre sua regulamentação, fiscalização e controle.Estão corretas as afirmações
- AII e III.
- BI e II.
- CIII e IV.
- DI e IV.