Questão de Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 — Acessibilidade — COMPERVE - UFRN 2019
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015Acessibilidade
- Código
- qq431462
- Banca
- COMPERVE - UFRN
- Órgão
- Prefeitura de Parnamirim - RN
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- Cirurgião Dentista Necessidades Especiais
A lei brasileira de inclusão da pessoa com deficiência, conhecida como Estatuto da Pessoa com Deficiência, define essa condição como impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir a participação plena e efetiva da pessoa na sociedade em igualdade de condições. A acessibilidade é um aspecto importante nesse estatuto e é definida como
- Ao acesso a equipamentos, recursos e projetos que promovam funcionalidade e participação na sociedade.
- Bo desenvolvimento de produtos, ambientes, programas e serviços a serem usados por todas as pessoas, sem necessidade de projeto específico.
- Ca possibilidade e condição de alcance para utilização de espaços urbanos, transporte, informação, comunicação e tecnologias.
- Da possibilidade de interação dos cidadãos através de textos em Braille, Língua Brasileira de Sinais, caracteres aumentados e sistemas de som.