Questão de Farmácia — Legislação em Farmácia — COMPERVE - UFRN 2019
FarmáciaLegislação em Farmácia
- Código
- qq431556
- Banca
- COMPERVE - UFRN
- Órgão
- Prefeitura de Parnamirim - RN
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- Farmacêutico
As disposições sobre a vigilância sanitária, o estabelecimento do medicamento genérico, a utilização de nomes genéricos em produtos farmacêuticos bem como a discriminação entre medicamentos similares e de referência estão consignadas na Lei n.º 9.787, de 10/02/1999. De acordo com essa lei, é característica do medicamento similar
- Aconter o mesmo princípio ativo, a mesma concentração e forma farmacêutica do medicamento de referência.
- Bser um produto inovador registrado no órgão federal responsável pela vigilância sanitária e comercializado no país.
- Cter indicações relativas ao prazo de validade, embalagem, rotulagem, excipientes e veículos idênticas aos do medicamento de referência.
- Dser o primeiro fármaco de uma determinada classe patenteado pelo país, o que o distingue de um medicamento genérico.