Questão de Direito Sanitário — Sistema Único de Saúde - SUS — COMPERVE - UFRN 2019
Direito SanitárioSistema Único de Saúde - SUS
- Código
- qq431602
- Banca
- COMPERVE - UFRN
- Órgão
- Prefeitura de Parnamirim - RN
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- Médico Cirurgião Pediátrico
O dispositivo legal que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde – SUS e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências é a Lei 8.142/90. Sobre ela é CORRETO afirmar que:
- AA Conferência de Saúde se reúne a cada 2 anos com a representação dos vários segmentos sociais.
- BO Conselho Nacional de Secretários de Saúde (CONASS) terá representação no Conselho Nacional de Saúde; porém o Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde não poderá ter essa mesma representação.
- CA representação dos usuários nos Conselhos de Saúde e Conferências será paritária em relação ao conjunto dos demais segmentos.
- DO Conselho de Saúde, em caráter transitório e não deliberativo, é um órgão colegiado composto por representantes do governo e prestadores de serviço, que também são cidadãos.