Questão de Direito Constitucional — Organização Político-Administrativa do Estado — COMPERVE - UFRN 2019
Direito ConstitucionalOrganização Político-Administrativa do Estado
- Código
- qq431835
- Banca
- COMPERVE - UFRN
- Órgão
- UFRN
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- COMPERVE - - Tecnólogo - Eventos e Produção Cultural
A Constituição Federal brasileira de 1988, em seu artigo 216, ampliou a concepção de patrimônio, incorporando, além de diferentes tipos de bens móveis e imóveis, “formas de expressão” e “modos de criar, fazer e viver”. Essa nova compreensão foi acompanhada da criação de um novo instrumento de preservação, o registro. O registro pode ser utilizado para
- Aa salvaguarda de bens de caráter processual e dinâmico, considerados de relevância para a memória, a identidade e a formação da sociedade brasileira.
- Ba conservação dos bens registrados, atribuindo ao poder público a obrigação de fiscalizar e de zelar pela sua integridade física.
- Cassegurar a autenticidade das formas de expressão, criando direitos e deveres para as partes envolvidas.
- Diniciar o processo de tombamento de um sítio histórico com edificações significantes para o patrimônio da humanidade.