Questão de Direito Tributário — Tributos Municipais — COMPERVE - UFRN 2019
Direito TributárioTributos Municipais
- Código
- qq431836
- Banca
- COMPERVE - UFRN
- Órgão
- UFRN
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- COMPERVE - - Tecnólogo - Eventos e Produção Cultural
Em Natal, a Lei Municipal Djalma Maranhão de incentivo à cultura (Lei 4.838/97) concede incentivo fiscal através do Imposto Sobre Serviço (ISS) e do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). De acordo com essa lei, o financiamento de projetos culturais pelas empresas privadas pode ser feito de três formas diferentes. Uma delas é a doação, caracterizada pela transferência
- Aparcial ou total de recursos a obras, atividades ou projetos de natureza cultural, sem fins lucrativos, com a finalidade exclusivamente promocional ou publicitária, observando o limite do imposto devido.
- Bparcial ou total de recursos a obras, atividades ou projetos de natureza cultural, com fins lucrativos, com a finalidade exclusivamente promocional ou publicitária, observando o limite do imposto devido.
- Ctotal de recursos a projetos culturais, obras ou atividades que vierem a constituir bens culturais públicos, sem fins lucrativos, em que não haja contraprestação ou pagamento de preços ou tarifas pelo usuário, observando o limite do imposto devido.
- Dtotal de recursos a obras, atividades ou projetos de natureza cultural com fins lucrativos, tendo a participação nos resultados financeiros, observando o limite do imposto devido.