Questão de Redação Oficial — Técnica Legislativa e Atos Normativos — COMVEST UFAM 2019
Redação OficialTécnica Legislativa e Atos Normativos
- Código
- qq432143
- Banca
- COMVEST UFAM
- Órgão
- UFAM
- Ano
- 2019
- Nível
- Médio
- Cargo
- COMVEST - - Assistente em Administração
Na redação oficial, quando da elaboração dos atos normativos, entende-se por ementa a parte:
- Aque resume o conteúdo do ato normativo para permitir, de modo objetivo e claro, o conhecimento da matéria legislada.
- Bdo ato que o qualifica na ordem jurídica e o situa no tempo, por meio da denominação, da numeração e da data, devendo ser grafadas em maiúsculas e sem ponto final.
- Cque contém a declaração do nome da autoridade, do cargo em que se encontra investida e da atribuição constitucional em que se funda, quando for o caso, para promulgar o ato normativo e a ordem de execução ou mandado de cumprimento, a qual prescreve a força coativa do ato.
- Dque contém a matéria legislada, isto é, as disposições que alteram a ordem jurídica, sendo composta por artigos que enunciam as regras sobre a matéria legislada.
- Edo ato normativo que contém as assinaturas da autoridade competente.