Questão de Legislação Federal — Decreto n° 9.057 de 2017 - Regulamenta o art. 80 da Lei n° 9.394 de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional — COMVEST UFAM 2019
Legislação FederalDecreto n° 9.057 de 2017 - Regulamenta o art. 80 da Lei n° 9.394 de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional
- Código
- qq432172
- Banca
- COMVEST UFAM
- Órgão
- UFAM
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- COMVEST - - Bibliotecário - Documentalista
O Decreto Nº 9.057, de 25 de maio de 2017, que regulamenta o art. 80 da Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, determina que:
- Anos polos de educação a distância deverão ser disponibilizadas bibliotecas virtuais e de recursos educacionais abertos.
- Bnos polos de educação a distância deverão existir, além de biblioteca virtual para os recursos educacionais abertos, uma biblioteca física com exemplares da bibliografia básica.
- Cos polos de educação a distância deverão ter infraestrutura física, tecnológica e de pessoal adequada aos projetos pedagógicos ou de desenvolvimento da instituição de ensino e do curso.
- Da biblioteca que atenderá aos cursos deverá ser instalada na unidade de educação a distância e a instituição deve prover condições para o empréstimo.
- Eas obras que compõem as bibliografias básica e complementar deverão estar disponíveis nos polos.