Questão de Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 — Crimes — CONSULPAM 2019
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003Crimes
- Código
- qq432530
- Banca
- CONSULPAM
- Órgão
- Prefeitura de Quadra - SP
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- Assistente Social
Expor a perigo a integridade e a saúde, física ou psíquica, do idoso, submetendo-o a condições desumanas ou degradantes ou privando-o de alimentos e cuidados indispensáveis, quando obrigado a fazê-lo, ou sujeitando-o a trabalho excessivo ou inadequado, constitui crime, tendo penalidades previstas no Estatuto do Idoso.BRASIL. Estatuto do idoso, Câmara dos Deputados, Lei no 10.741, de 01 de outubro de 2003. DOU de03/10/1990 . Brasília, DFApós a leitura da descrição acima, indique a penalidade prevista para o referido crime:
- ASe do fato resulta lesão corporal de natureza grave, pena – reclusão de 1 (um) a 4 (quatro) anos.
- BSe do fato resulta lesão corporal de natureza grave, detenção de seis meses a dois anos.
- CSe do fato resulta lesão corporal de natureza grave, pena – reclusão de 4 (quatro) a 12 (doze) anos.
- DSe o fato resulta a morte, reclusão de dois a seis anos, e multa.