Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — CONSULPAM 2019
PedagogiaLegislação da Educação
- Código
- qq432656
- Banca
- CONSULPAM
- Órgão
- Prefeitura de Quadra - SP
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- Professor da Educação Infantil
Segundo a Lei de Diretrizes e Bases é dever do Estado em relação a educação escolar pública, garantir:
- AAcesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo a capacidade de cada um.
- BEnsino Médio, obrigatório e gratuito, inclusive para aqueles que não tiveram acesso na idade adequada.
- CEducação Infantil gratuita às crianças de até 7 (sete) anos de idade.
- DOferta de ensino diurno regular, adequado às condições do educando.