Questão de Direito Sanitário — Sistema Nacional de Vigilância Sanitária e Agência Nacional de Vigilância Sanitária — CONSULPAM 2019
Direito SanitárioSistema Nacional de Vigilância Sanitária e Agência Nacional de Vigilância Sanitária
- Código
- qq432975
- Banca
- CONSULPAM
- Órgão
- Prefeitura de Resende - RJ
- Ano
- 2019
- Nível
- Médio
- Cargo
- Fiscal Sanitário
De acordo com a Lei Federal que define o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, compete à União no âmbito do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, EXCETO:
- ADefinir a política nacional de vigilância sanitária.
- BDefinir o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária.
- CDeterminar a estrutura de organização da Vigilância Sanitária em Estados e Municípios.
- DAtuar em circunstâncias especiais de risco à saúde.