Pular para o conteúdo principal

Questão de Direito Tributário — Tributos Municipais — CONSULPAM 2019

Direito TributárioTributos Municipais
Código
qq433018
Banca
CONSULPAM
Órgão
Prefeitura de Resende - RJ
Ano
2019
Nível
Superior
Cargo
Fiscal de Tributos
Em 2018, o município Feliz apresentou uma frustração de arrecadação referente à diminuição da não arrecadação dos impostos no valor de R$ 380.000,00, incluindo impostos que a instituição é de competência do município. Assinale a opção que configura apenas siglas de impostos que são instituídos pelo o município.
  1. AIPTU, ISSQN e ITBI.
  2. BIPTU, IR e ITBI.
  3. CISSQN, IPI e ICMS.
  4. DICMS, IR e ICMS.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — IPTU, ISSQN e ITBI.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Competência tributária municipal

Gabarito: letra A. Os impostos de competência municipal são exclusivamente IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), ISS (Imposto sobre Serviços, também chamado ISSQN) e ITBI (Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis inter vivos), conforme o art. 156 da Constituição Federal. As demais alternativas incluem tributos de outras esferas: IR (federal), IPI (federal) e ICMS (estadual).

Imposto

Competência

IPTU

Municipal

ISSQN

Municipal

ITBI

Municipal

IR

Federal

IPI

Federal

ICMS

Estadual

Alternativa A — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Contém apenas IPTU, ISSQN e ITBI – todos impostos municipais.

Alternativa B — ❌ Incorreta

Inclui IR (Imposto de Renda), que é de competência da União (art. 153, III, CF).

Alternativa C — ❌ Incorreta

Inclui IPI (federal) e ICMS (estadual). Apenas o ISS é municipal.

Alternativa D — ❌ Incorreta

Contém ICMS (estadual) e IR (federal), e ainda repete ICMS incorretamente.

MNEMÔNICO
CEGI (CEGI → LC)
CContribuição social residualEEmpréstimo compulsórioGimposto sobre Grandes fortunas (IGF)IImposto residual
Tributos instituídos por Lei Complementar

Gabarito: letra A.

Link permanente: /questoes/qq433018