Questão de Contabilidade Pública — Ingressos e Dispêndios Públicos — CONSULPAM 2019
Contabilidade Pública›Ingressos e Dispêndios Públicos
Código
qq433021
Banca
CONSULPAM
Órgão
Prefeitura de Resende - RJ
Ano
2019
Nível
Superior
Cargo
Fiscal de Tributos
Marque a opção que corresponde ao ato em que se constitui formalmente o crédito tributário com base na existência de uma obrigação tributária, que, por sua vez, se origina da realização de um fato gerador.
ACrédito tributário.
BLançamento tributário.
CFato Gerador.
DObrigação tributária.
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GabaritoB — Lançamento tributário.
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Lançamento Tributário
Gabarito: letra B. O lançamento tributário é o procedimento administrativo que constitui formalmente o crédito tributário, a partir da ocorrência do fato gerador e da existência da obrigação tributária. É o ato que materializa a exigibilidade do tributo.
A sequência lógica é: fato gerador → obrigação tributária → lançamento → crédito tributário constituído. A alternativa B descreve exatamente esse ato formal.
1Fato gerador
2Obrigação tributária
3Lançamento (ato formal)
4Crédito tributário constituído
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Alternativa A — ❌ Incorreta
O crédito tributário é o resultado do lançamento, ou seja, o direito do fisco de exigir o pagamento. Não é o ato de constituição, mas sim o produto dele.
Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Conforme o Código Tributário Nacional (art. 142), cabe à autoridade administrativa constituir o crédito tributário pelo lançamento. É o ato que declara a obrigação e a torna exigível, formalizando o valor e o prazo.
Alternativa C — ❌ Incorreta
O fato gerador é a situação abstrata prevista em lei que, quando ocorrida, faz nascer a obrigação tributária. Ele antecede o lançamento e não constitui o crédito; é a causa remota.
Alternativa D — ❌ Incorreta
A obrigação tributária é o vínculo jurídico entre fisco e contribuinte, que surge com a ocorrência do fato gerador. Porém, o crédito tributário só se constitui com o lançamento, que é posterior à obrigação.