Questão de Direito Tributário — Conceito de Tributo e Espécies Tributárias — CONSULPAM 2019
Direito TributárioConceito de Tributo e Espécies Tributárias
- Código
- qq433022
- Banca
- CONSULPAM
- Órgão
- Prefeitura de Resende - RJ
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- Fiscal de Tributos
Sobre o artigo 97 do Código Tributário Nacional, marque a opção ERRADA:
- AOs tributos só podem ser instituídos por lei, porém sua extinção pode ser feita através de atos administrativos.
- BO aumento ou redução dos tributos só podem ser feitas por lei.
- CAs hipóteses de exclusão, suspensão e extinção dos créditos tributários devem estar previstos em lei.
- DA modificação da base de cálculo do tributo só pode ser feita por lei.