Questão de Direito Penal — Crimes contra a fé pública — CONSULPAM 2019
Direito PenalCrimes contra a fé pública
- Código
- qq433182
- Banca
- CONSULPAM
- Órgão
- Prefeitura de Resende - RJ
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- Médico Psiquiatra
Emitir um atestado médico falso, tendo como justificativa uma patologia inexistente é considerado:
- AÉ crime determinadamente expresso no Código Penal Brasileiro, com previsão de pena e até mesmo de multa, trazendo, também, à baila, a devida responsabilidade penal.
- BAto médico sem implicações éticas ou legais, visto que é procedimento corriqueiro na prática da profissão.
- CFalta administrativa que implica sanções aplicáveis pelos hospitais, mas sem implicações éticas ou legais.
- DInfração ética segundo o código de ética médica em vigor, porém sem outras implicações legais.