Questão de Direito Sanitário — Lei Orgânica da Saúde - Lei n° 8.080/1990 — CONSULPAM 2019
Direito SanitárioLei Orgânica da Saúde - Lei n° 8.080/1990
- Código
- qq433183
- Banca
- CONSULPAM
- Órgão
- Prefeitura de Resende - RJ
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- Médico Psiquiatra
A regulamentação do Sistema Único de Saúde (SUS), se deu em 1990, através da Lei Orgânica da Saúde (LOS). Sobre o contexto acima referido, julgue os itens:I- A principal proposta da Reforma Sanitária é a defesa da privatização das políticas sociais e a garantia dos direitos sociais.II- Projeto de Reforma Sanitária, tendo no SUS uma estratégia, tem como base um Estado democrático de direito, responsável pelas políticas sociais e consequentemente, pela saúde.III- Tem como premissa básica a defesa da “saúde como direito de todos e dever do Estado.
- ASomente a proposição II está correta.
- BAs proposições I e II estão corretas.
- CAs proposições II e III estão corretas.
- DAs proposições I, II e III estão corretas.