Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 — Conceito de Criança e Adolescente e Prioridades — CONSULPAM 2019
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Conceito de Criança e Adolescente e Prioridades
- Código
- qq433303
- Banca
- CONSULPAM
- Órgão
- Prefeitura de Salto de Pirapora - SP
- Ano
- 2019
- Nível
- Fundamental
- Cargo
- Agente Comunitário de Saúde
Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, considera-se criança, para os efeitos desta Lei:
- AA pessoa até 14 anos de idade incompletos.
- BA pessoa até 10 anos de idade incompletos.
- CA pessoa até 11 anos de idade incompletos.
- DA pessoa até 12 anos de idade incompletos.