Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 — Conceito de Criança e Adolescente e Prioridades — CONSULPAM 2019
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Conceito de Criança e Adolescente e Prioridades
- Código
- qq433342
- Banca
- CONSULPAM
- Órgão
- Prefeitura de Viana - ES
- Ano
- 2019
- Nível
- Médio
- Cargo
- Assistente de Educação Básica
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente em seu Título I a garantia de prioridade compreende:
- AAusência na formulação de políticas sociais.
- BPrecedência de atendimento nos serviços particulares.
- CPrimazia de receber proteção e socorro em quaisquer circunstâncias.
- DProibição de recursos públicos nas áreas relacionadas com proteção à infância.