Questão de Direito do Consumidor — Proteção Contratual do Consumidor — CONSULPAM 2019
Direito do ConsumidorProteção Contratual do Consumidor
- Código
- qq433373
- Banca
- CONSULPAM
- Órgão
- Prefeitura de Viana - ES
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- Auditor Fiscal de Defesa do Consumidor
Acerca da proteção contratual, mais especificamente quanto as cláusulas abusivas, assinale a alternativa INCORRETA:
- AA nulidade de uma cláusula contratual abusiva sempre invalidará o contrato.
- BAs multas de mora decorrentes do inadimplemento de obrigações no seu termo não poderão ser superiores a dois por cento do valor da prestação.
- CÉ assegurado ao consumidor a liquidação antecipada do débito, total ou parcialmente, mediante redução proporcional dos juros e demais acréscimos.
- DAs cláusulas contratuais que estabeleçam inversão do ônus da prova em prejuízo do consumidor, são nulas de pleno direito.