Questão de Meio Ambiente — Desenvolvimento Sustentável — CONSULPAM 2019
Meio AmbienteDesenvolvimento Sustentável
- Código
- qq433393
- Banca
- CONSULPAM
- Órgão
- Prefeitura de Viana - ES
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- Auditor Fiscal de Meio Ambiente - Engenheiro Agrônomo
Quando uma comunidade é atingida pelo rompimento de uma barragem como foi o caso recente de Brumadinho, os responsáveis podem ser condenados a reparar, financeiramente, os danos morais e materiais da coletividade atingida. Esse tipo de ação também pode ser movida com o objetivo de obrigar o réu a corrigir o ato praticado ou, no caso de omissão, a tomar determinada providência. Para que isso ocorra deve-se dar entrada na justiça em uma:
- AAção Civil Pública.
- BAção Popular.
- CAção Penal.
- DAção Civil Coletiva.