Questão de Meio Ambiente — Politicas Públicas e Aspectos Legais — CONSULPAM 2019
Meio AmbientePoliticas Públicas e Aspectos Legais
- Código
- qq433397
- Banca
- CONSULPAM
- Órgão
- Prefeitura de Viana - ES
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- Auditor Fiscal de Meio Ambiente - Engenheiro Agrônomo
Para a obtenção da Licença Prévia por empresas brasileiras ou estrangeiras para exercer atividades modificadoras do meio ambiente com impactos potencialmente significativos, a legislação prevê a elaboração, pelo empreendedor:
- ADe um Relatório de Impacto Ambiental – RIMA, visto que ele é o primeiro instrumento necessário para aprovação pelos órgãos reguladores.
- BDo Estudo de Impacto Ambiental - EIA e respectivo Relatório de Impacto Ambiental – RIMA, sendo esse último de responsabilidade do órgão público competente.
- CElaboração de Estudo de Impacto Ambiental - EIA e respectivo Relatório de Impacto Ambiental – RIMA ambos elaborados por uma equipe interdisciplinar e independente.
- DDe Relatório Ambiental Simplificado – RAS, do Estudo de Impacto Ambiental - EIA e do Relatório de Impacto Ambiental – RIMA, sendo todos compulsórios para a obtenção da licença prévia.