Questão de Meio Ambiente — Politicas Públicas e Aspectos Legais — CONSULPAM 2019
Meio AmbientePoliticas Públicas e Aspectos Legais
- Código
- qq433412
- Banca
- CONSULPAM
- Órgão
- Prefeitura de Viana - ES
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- Auditor Fiscal de Meio Ambiente - Geólogo
De acordo com a resolução do CONAMA Nº 237, o prazo de validade da Licença Prévia (LP) deverá ser, no mínimo, o estabelecido pelo cronograma de elaboração dos planos, programas e projetos relativos ao empreendimento ou atividade, não podendo ser superior a:
- A1 Ano.
- B2 Anos.
- C5 Anos.
- D10 Anos.