Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Viana (Espírito Santo) — CONSULPAM 2019
Legislação MunicipalLegislação do Município de Viana (Espírito Santo)
- Código
- qq433442
- Banca
- CONSULPAM
- Órgão
- Prefeitura de Viana - ES
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- Auditor Fiscal de Posturas
Relativamente à política de habitação de interesse social, de acordo com o Plano Diretor de Viana-Espírito Santo, assinale a alternativa INCORRETA:
- AServiço de Moradia Social é a ação de iniciativa pública realizada com a participação direta dos beneficiários finais e de entidades da sociedade civil, que associa a produção habitacional de interesse social, ou as demais formas de intervenção urbanísticas, com regras específicas de fornecimento de serviços públicos e investimentos em políticas sociais, adequando-os às características de grupos em situação de vulnerabilidade ou risco social.
- BA população idosa de baixa renda terá prioridade no acesso ao serviço de moradia social.
- CCaberá ao Poder Executivo acompanhar a implementação dos projetos realizados na modalidade de Serviço Social de Moradia, providenciando a revisão da legislação, o estabelecimento de convênios com órgãos públicos e privados e as demais providências necessárias à sua viabilização.
- DCriar sistema de monitoramento e avaliação da política pública habitacional não constitui ação prioritária de habitação.