Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Viana (Espírito Santo) — CONSULPAM 2019
Legislação MunicipalLegislação do Município de Viana (Espírito Santo)
- Código
- qq433453
- Banca
- CONSULPAM
- Órgão
- Prefeitura de Viana - ES
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- Auditor Fiscal de Posturas
Acerca dos profissionais habilitados para projetar e construir, de acordo com o Código de Obras do Município de Viana-Espírito Santo, assinale a alternativa CORRETA:
- AA responsabilidade pela elaboração dos projetos, cálculos, especificações e execução das obras é dos profissionais que os assinarem, assim como da Prefeitura, que assume responsabilidade sobre tais atos.
- BO afastamento do responsável técnico deverá ser precedido do respectivo pedido por escrito, feito por quaisquer das partes.
- CO proprietário terá a partir da notificação, o prazo de 24 (vinte e quatro) horas para apresentação de novo profissional.
- DQuando o afastamento do responsável técnico for solicitado pelo profissional, a Prefeitura notificará o proprietário no prazo de 48 (quarenta e oito) horas.