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Questão de Administração Financeira e Orçamentária — Princípios Orçamentários — CONSULPAM 2019

Administração Financeira e OrçamentáriaPrincípios Orçamentários
Código
qq433497
Banca
CONSULPAM
Órgão
Prefeitura de Viana - ES
Ano
2019
Nível
Superior
Cargo
Auditor Fiscal de Tributos - Ciências Contábeis
Os princípios orçamentários estão definidos na Constituição Federal, na Lei n. 4.320/64 e na Lei Complementar n. 101, de 4 de maio de 2000. Trata-se de princípios considerados básicos para a elaboração, a execução e o controle do orçamento público, válidos para todos os poderes e esferas governamentais. Sobre o tema associe as colunas abaixo:I. Unidade.II. Universalidade.III. Anualidade.IV. Equilíbrio.V. Exclusividade.(.....) Limitação do endividamento; montante das despesas fixadas não pode ser superior ao da receita prevista. Utilização de mecanismo para limitação e controle das despesas.(.....) O orçamento deve ser uno, ou seja, as três esferas do orçamento (fiscal, investimentos das estatais e seguridade social) farão parte da Lei Orçamentária Anual. Unidade de orientação política das leis orçamentárias.(.....) A lei orçamentária não conterá dispositivo estranho à previsão da receita e à fixação da despesa. Exceção nos casos de autorização para abertura de créditos suplementares e contratações de operações de créditos ainda por antecipação da receita.(.....) O orçamento deve ser elaborado e autorizado com periodicidade anual, coincidindo o exercício financeiro com o ano civil.(.....) Todas as receitas e despesas constarão na Lei Orçamentária. Permite o conhecimento e prévia autorização para a realização da receita e despesa, impedindo que o executivo realize qualquer operação financeira sem autorização orçamentária.Feita a associação, a sequência CORRETA é:
  1. AIV, I, III, V, II.
  2. BI, V, IV, III, II.
  3. CIV, I, V, III, II.
  4. DI, IV, V, II, III.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — IV, I, V, III, II.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Princípios Orçamentários

Gabarito: letra C. A associação correta é: IV (Equilíbrio), I (Unidade), V (Exclusividade), III (Anualidade), II (Universalidade), conforme os conceitos clássicos dos princípios orçamentários previstos na Constituição Federal e na Lei 4.320/1964. A sequência IV-I-V-III-II corresponde exatamente à alternativa C.

A questão testa o conhecimento dos cinco princípios orçamentários fundamentais. Vamos relembrar cada um:

Princípio

Descrição

Equilíbrio (IV)

As despesas não podem superar as receitas; prevê mecanismos de controle do endividamento.

Unidade (I)

O orçamento deve ser uno, englobando os orçamentos fiscal, de investimentos e de seguridade social em uma única lei.

Exclusividade (V)

A LOA não pode conter matéria estranha à previsão de receita e fixação de despesa, salvo exceções como autorização para créditos suplementares e operações de crédito por ARO.

Anualidade (III)

O orçamento deve ter vigência anual, coincidindo o exercício financeiro com o ano civil.

Universalidade (II)

Todas as receitas e despesas devem constar na LOA, garantindo transparência e autorização prévia.

Alternativa A — ❌ Incorreta

A sequência IV, I, III, V, II troca as posições de Anualidade (III) e Exclusividade (V). O terceiro descritivo refere-se à Exclusividade (V), não à Anualidade (III), que é o quarto descritivo.

Alternativa B — ❌ Incorreta

A sequência I, V, IV, III, II inicia com Unidade (I), mas o primeiro descritivo é de Equilíbrio (IV). Além disso, inverte Exclusividade e Unidade.

Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO

A sequência IV, I, V, III, II corresponde exatamente à associação correta: Equilíbrio, Unidade, Exclusividade, Anualidade, Universalidade, nessa ordem.

Alternativa D — ❌ Incorreta

A sequência I, IV, V, II, III inicia com Unidade (I) em vez de Equilíbrio (IV) e troca a ordem de Universalidade (II) e Anualidade (III).

MNEMÔNICO
Penélope Rúcula (P E N E L O P E U C U A)
PProgramaçãoEEspecificaçãoNNão Afetação da ReceitaEExclusividadeLLegalidadeOOrçamento BrutoPPublicidadeEEquilíbrioUUniversalidadeCClarezaUUnidadeAAnualidade/Periodicidade
Princípios orçamentários (12 princípios)

Gabarito: letra C.

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