Questão de Direito Constitucional — Poder Judiciário — CONSULPAM 2019
Direito Constitucional›Poder Judiciário
Código
qq433506
Banca
CONSULPAM
Órgão
Prefeitura de Viana - ES
Ano
2019
Nível
Superior
Cargo
Auditor Fiscal de Tributos - Direito
De acordo com a Constituição Federal, no que se refere ao Poder Judiciário, assinale a alternativa CORRETA:
AUm quinto dos lugares dos Tribunais Regionais Federais, dos Tribunais dos Estados, e do Distrito Federal e Territórios será composto de membros, do Ministério Público, com mais de dez anos de carreira, e de advogados de notório saber jurídico e de reputação ilibada, com mais de cinco anos de efetiva atividade profissional, indicados em lista sêxtupla pelos órgãos de representação das respectivas classes.
BSomente pelo voto da maioria absoluta de seus membros ou dos membros do respectivo órgão especial poderão os tribunais declarar a inconstitucionalidade de lei ou ato normativo do Poder Público.
CO Supremo Tribunal Federal compõe-se de dez Ministros, escolhidos dentre cidadãos com mais de trinta e cinco e menos de sessenta e cinco anos de idade, de notável saber jurídico e reputação ilibada.
DO Superior Tribunal de Justiça compõe-se de, no máximo, trinta e três Ministros.
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GabaritoB — Somente pelo voto da maioria absoluta de seus membros ou dos membros do respectivo órgão especial poderão os tribunais declarar a inconstitucionalidade de lei ou ato normativo do Poder Público.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Poder Judiciário na Constituição Federal
Gabarito: letra B. A alternativa B reproduz fielmente o art. 97 da CF, que institui a cláusula de reserva de plenário: a declaração de inconstitucionalidade por tribunal depende do voto da maioria absoluta de seus membros ou do órgão especial. As demais alternativas contêm erros nos prazos do quinto constitucional, no número de ministros do STF e na definição da composição do STJ.
A banca testa o conhecimento literal de dispositivos constitucionais sobre a organização do Poder Judiciário. A seguir, a análise de cada alternativa com a transcrição dos artigos pertinentes.
Poder Judiciário (CF): Quinto constitucional (art. 94) (MP: +10 anos de carreira, Advogados: +10 anos de atividade); Reserva de plenário (art. 97) (Declaração de inconstitucionalidade, Voto: maioria absoluta); STF (art. 101) (11 Ministros, Idade: 35 a 70 anos); STJ (art. 104) (Mínimo: 33 Ministros)
Alternativa A — ❌ Incorreta
O art. 94 da CF determina que os advogados indicados para o quinto constitucional devem ter mais de dez anos de efetiva atividade profissional, e não cinco anos como afirma a alternativa. O erro está no prazo reduzido.
Art. 94CF/88
Art. 94 — "Um quinto dos lugares dos Tribunais Regionais Federais, dos Tribunais dos Estados, e do Distrito Federal e Territórios será composto de membros, do Ministério Público, com mais de dez anos de carreira, e de advogados de notório saber jurídico e de reputação ilibada, com mais de dez anos de efetiva atividade profissional, indicados em lista sêxtupla pelos órgãos de representação das respectivas classes."
Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO
A alternativa reproduz integralmente o teor do art. 97 da CF, que estabelece a reserva de plenário. A declaração de inconstitucionalidade por tribunais exige o voto da maioria absoluta de seus membros ou do órgão especial.
Art. 97CF/88
Art. 97 — "Somente pelo voto da maioria absoluta de seus membros ou dos membros do respectivo órgão especial poderão os tribunais declarar a inconstitucionalidade de lei ou ato normativo do Poder Público."
Alternativa C — ❌ Incorreta
Dois erros: o STF compõe-se de onze Ministros (não dez), e a idade máxima é setenta anos (não sessenta e cinco).
Art. 101CF/88
Art. 101 — "O Supremo Tribunal Federal compõe-se de onze Ministros, escolhidos dentre cidadãos com mais de trinta e cinco e menos de setenta anos de idade, de notável saber jurídico e reputação ilibada."
Alternativa D — ❌ Incorreta
O art. 104 da CF estabelece que o STJ compõe-se de no mínimo trinta e três Ministros (e não no máximo). O erro é inverter o sentido: é um piso, não um teto.
Art. 104CF/88
Art. 104 — "O Superior Tribunal de Justiça compõe-se de, no mínimo, trinta e três Ministros."
NÃO CAIA NESSA!
A banca troca prazos e números para testar a literalidade: na alternativa A, os 5 anos de atividade profissional (o correto é 10); na C, 10 ministros (correto 11) e idade máxima de 65 anos (correto 70); na D, “no máximo” em vez de “no mínimo”. No quinto constitucional, tanto membros do MP quanto advogados exigem dez anos, mas a banca tenta confundir com o prazo de cinco anos que aparece em outros contextos (ex.: cinco anos de exercício para alguns cargos). Fique atento ao número exato.
PEGA ESSA DICA!
Monte uma tabela-resumo dos principais números: STF = 11 ministros, idade 35-70; STJ = mínimo 33 ministros; quinto constitucional = 10 anos de carreira para MP e advogados; reserva de plenário = maioria absoluta. Esses são os dados mais cobrados em concursos.
MNEMÔNICO
SUPRESU CON TRF e Juízes Federais TJ TEME
SUPRESupremo Tribunal FederalSUSuperior Tribunal de JustiçaCONConselho Nacional de JustiçaTRFTribunais Regionais Federais e Juízes FederaisTJTribunais e JuízesTTrabalhoEEleitoraisMMilitaresEEstaduais
Direito Constitucional — Órgãos do Poder Judiciário (art. 92)