Questão de Direito Constitucional — Poder Executivo — CONSULPAM 2019
Direito ConstitucionalPoder Executivo
- Código
- qq433507
- Banca
- CONSULPAM
- Órgão
- Prefeitura de Viana - ES
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- Auditor Fiscal de Tributos - Direito
De acordo com as disposições constitucionais a respeito do Poder Executivo, assinale a alternativa INCORRETA:
- AA eleição do Presidente da República importará a do Vice-Presidente com ele registrado.
- BO Presidente e o Vice-Presidente da República tomarão posse em sessão do Congresso Nacional, prestando o compromisso de manter, defender e cumprir a Constituição, observar as leis, promover o bem geral do povo brasileiro, sustentar a união, a integridade e a independência do Brasil.
- CSe, decorridos dez dias da data fixada para a posse, o Presidente ou o Vice-Presidente, salvo motivo de força maior, não tiver assumido o cargo, este será declarado vago.
- DEm caso de impedimento do Presidente e do Vice-Presidente, ou vacância dos respectivos cargos, serão sucessivamente chamados ao exercício da Presidência do Senado Federal, o Presidente da Câmara dos Deputados e o do Supremo Tribunal Federal.