Questão de Contabilidade Geral — Legislação de Contabilidade — CONSULPAM 2019
Contabilidade Geral›Legislação de Contabilidade
Código
qq433604
Banca
CONSULPAM
Órgão
Prefeitura de Viana - ES
Ano
2019
Nível
Superior
Cargo
Auditor de Controle Interno - Ciências Contábeis
A elaboração da Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido (DMPL) é facultativa e, de acordo com o artigo 186, parágrafo 2º, da Lei das S/A, a Demonstração de Lucros ou Prejuízos Acumulados (DLPA) poderá ser incluída nesta demonstração. A DMPL uma demonstração mais completa e abrangente, já que evidencia a movimentação de todas as contas do Patrimônio Líquido durante o exercício social, inclusive a formação e utilização das reservas não derivadas do lucro. As contas que formam o Patrimônio Líquido podem sofrer variações por inúmeros motivos. São itens que afetam o patrimônio total:
AAcréscimo por doações e subvenções para investimentos recebidos.
BAcréscimo pelo valor da alienação de partes beneficiárias e bônus de subscrição.
CRedução por ações próprias adquiridas ou acréscimo por sua venda.
DAumento de capital com utilização de lucros e reservas.
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GabaritoD — Aumento de capital com utilização de lucros e reservas.
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Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido – Itens que afetam o patrimônio total
Gabarito: letra D. A questão, embora não traga expressamente o termo "exceto", pede o item que não altera o valor total do Patrimônio Líquido. O aumento de capital com utilização de lucros e reservas (alternativa D) é uma mera transferência entre contas do PL: reduz a conta de lucros/reservas e aumenta a conta de capital social, sem modificar o montante global. As demais alternativas representam efetivos acréscimos ou reduções no patrimônio total.
Alternativa A — ❌ Incorreta
Acréscimo por doações e subvenções para investimentos recebidos. Esses valores são geralmente registrados como reserva de capital (ou receita diferida, dependendo da norma aplicável), aumentando o total do Patrimônio Líquido. Portanto, afeta o patrimônio total, não sendo a resposta pedida.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Acréscimo pelo valor da alienação de partes beneficiárias e bônus de subscrição. Conforme o art. 182, §1º, alínea 'b', da Lei 6.404/76, esse valor é classificado como reserva de capital, aumentando o PL total.
Art. 182, §1Lei-6404
Art. 182, §1º – Serão classificadas como reservas de capital as contas que registrarem: ... b) o produto da alienação de partes beneficiárias e bônus de subscrição;
Alternativa C — ❌ Incorreta
Redução por ações próprias adquiridas ou acréscimo por sua venda. A aquisição de ações próprias reduz o PL (conta redutora „ações em tesouraria“) e a venda o aumenta, conforme art. 30 da Lei 6.404/76. Logo, altera o patrimônio total.
Lei 6.404/76 (Lei das S/A):
Art. 30 – A companhia não poderá negociar com as próprias ações. ... §1º – Nessa proibição não se compreendem: b) a aquisição, para permanência em tesouraria ou cancelamento, desde que até o valor do saldo de lucros ou reservas, exceto a legal, e sem diminuição do capital social, ou por doação; c) a alienação das ações adquiridas nos termos da alínea b e mantidas em tesouraria; §5º – As ações adquiridas nos termos da alínea b do §1º, enquanto mantidas em tesouraria, não terão direito a dividendo nem a voto.
Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Aumento de capital com utilização de lucros e reservas. Essa operação transfere valores de uma conta do PL (lucros acumulados, reservas de lucro) para a conta capital social, sem alterar o total do Patrimônio Líquido. É uma variação qualitativa, não quantitativa. Portanto, é o item que não afeta o patrimônio total, sendo a resposta da questão.
PEGA ESSA DICA!
Para distinguir, lembre-se: movimentações internas (aumento de capital com reservas, incorporação de lucros, absorção de prejuízos) não alteram o total do PL; já ingresso de novos recursos (doações, integralização, vendas de bônus) ou retiradas (aquisição de ações próprias) sim.
PEGA ESSA DICA!
Opera Ali Amor Trans Ou
Origens das Receitas de Capital:.
Opera = Operações de Crédito; Ali = Alienação de Bens; Amor = Amortização de Empréstimos; Trans = Transferências de Capital; Ou = Outras Receitas de Capital
— Origens das Receitas de Capital (Classificação da Receita – Contabilidade Pública)