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Questão de Contabilidade Geral — Balanço Patrimonial — CONSULPAM 2019

Contabilidade GeralBalanço Patrimonial
Código
qq433605
Banca
CONSULPAM
Órgão
Prefeitura de Viana - ES
Ano
2019
Nível
Superior
Cargo
Auditor de Controle Interno - Ciências Contábeis
A depreciação ocorre em razão de desgaste pelo uso, ação da natureza (intempéries) ou obsolescência e alcança os bens tangíveis classificados no Ativo Não Circulante Imobilizado e bens de renda classificados no subgrupo de Investimentos do Ativo Não Circulante (exemplo: imóvel alugado). Sobre o tema, analise os itens abaixo:I. Importante ressaltar que o bem poderá ser depreciado a partir da data em que for instalado, colocado em serviço, ou esteja em condições de produzir, independentemente do dia do mês, ou seja, conta-se o primeiro mês integralmente, qualquer que seja o dia.II. Lançamento: C: Encargos de depreciação (Despesa) / D: Depreciação acumulada (Ativo Não Circulante – Imobilizado – retificadora).III. A depreciação deve ser calculada mensalmente, trimestralmente, ou ao final de cada ano, por ocasião da apuração do Resultado do Exercício.IV. A legislação fiscal admite que a empresa adote taxas diferentes de depreciação, desde que sejam baseadas em um laudo de alguma entidade oficial de pesquisa científica ou tecnológica.Analisados os itens é CORRETO afirmar que:
  1. AApenas o item I está incorreto.
  2. BApenas o item II está incorreto.
  3. CApenas o item III está incorreto.
  4. DApenas o item IV está incorreto.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — Apenas o item II está incorreto.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Depreciação – Lançamento Contábil e Regras

Gabarito: letra B. Apenas o item II está incorreto, pois inverte o lançamento contábil da depreciação: o débito (D) deve ser na conta de despesa (Encargos de Depreciação) e o crédito (C) na conta retificadora do ativo (Depreciação Acumulada). Os demais itens estão corretos conforme a legislação societária e as normas contábeis.

A Lei 6.404/76, em seu art. 183, §2º, alínea "a", define a depreciação como a perda de valor dos direitos que têm por objeto bens físicos sujeitos a desgaste ou perda de utilidade por uso, ação da natureza ou obsolescência. A partir dessa definição, são estabelecidas as regras de reconhecimento e mensuração.

Item I — ✅ Correto

O item está correto. A depreciação inicia-se quando o bem está disponível para uso, ou seja, no local e em condições de funcionamento. O CPC 27 – Ativo Imobilizado estabelece que a depreciação deve ser reconhecida a partir dessa data, independentemente do dia do mês, sendo prática contábil aceita a apropriação integral no mês de aquisição ou instalação (full-month convention).

Item II — ❌ Incorreto ⟵ GABARITO

O item apresenta o lançamento invertido. O registro contábil correto da depreciação é:

  • Débito (D): Encargos de depreciação (Despesa)

  • Crédito (C): Depreciação acumulada (conta redutora do Ativo Não Circulante – Imobilizado)

O item colocou crédito na despesa e débito na conta retificadora, o que está errado.

Item III — ✅ Correto

A depreciação pode ser calculada em periodicidades distintas — mensal, trimestral ou anual —, desde que ao final do exercício social o valor total acumulado esteja adequado. A legislação não exige uma periodicidade fixa; o importante é que a despesa seja reconhecida por competência, usualmente de forma mensal para facilitar a apuração do resultado.

Item IV — ✅ Correto

A legislação fiscal brasileira (RIR/2018, art. 310, e IN RFB) permite a adoção de taxas de depreciação diferentes das tabelas oficiais, desde que amparadas por laudo técnico de entidade oficial de pesquisa científica ou tecnológica. Isso confere flexibilidade quando a vida útil estimada difere dos parâmetros genéricos.

Conclusão: Apenas o item II está incorreto. Portanto, a alternativa correta é a letra B.

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