Questão de Legislação Federal — Lei nº 13.022 de 2014 - Estatuto Geral das Guardas Municipais — CONSULPAM 2019
Legislação FederalLei nº 13.022 de 2014 - Estatuto Geral das Guardas Municipais
- Código
- qq433678
- Banca
- CONSULPAM
- Órgão
- Prefeitura de Viana - ES
- Ano
- 2019
- Nível
- Médio
- Cargo
- Guarda Municipal
Em relação ao Estatuto Geral das Guardas Municipais (Lei 13.022/14), são princípios mínimos de atuação das guardas municipais, EXCETO:
- AUso preventivo e ostensivo da força.
- BProteção dos direitos humanos fundamentais, do exercício da cidadania e das liberdades públicas.
- CPreservação da vida, redução do sofrimento e diminuição das perdas.
- DCompromisso com a evolução social da comunidade.