Questão de Direito Penal — Crimes contra a liberdade pessoal — CONSULPAM 2019
Direito PenalCrimes contra a liberdade pessoal
- Código
- qq433681
- Banca
- CONSULPAM
- Órgão
- Prefeitura de Viana - ES
- Ano
- 2019
- Nível
- Médio
- Cargo
- Guarda Municipal
O artigo 149 do Código Penal, traz em seu caput:“Reduzir alguém a condição análoga à de escravo, quer submetendo-o a trabalhos forçados ou a jornada exaustiva, quer sujeitando-o a condições degradantes de trabalho, quer restringindo, por qualquer meio, sua locomoção em razão de dívida contraída com o empregador ou preposto”.O crime aqui tipificado é denominado de Redução a condição análoga à de escravo e tem como pena prevista:
- ADetenção, de um a cinco anos, além da pena correspondente à violência.
- BReclusão, de dois a oito anos, e multa, além da pena correspondente à violência.
- CReclusão, de um a cinco anos, e multa correspondente à violência.
- DDetenção, de dois a oito anos, e multa, além da pena correspondente à violência.