Questão de Direito Penal — Legislação Penal Especial — CONSULPAM 2019
Direito PenalLegislação Penal Especial
- Código
- qq433692
- Banca
- CONSULPAM
- Órgão
- Prefeitura de Viana - ES
- Ano
- 2019
- Nível
- Médio
- Cargo
- Guarda Municipal
A proibição no território nacional das drogas e do plantio, da cultura, da colheita e da exploração de vegetais e substratos dos quais elas possam ser extraídas ou produzidas não é novidade em nosso direito. Isso já ocorria nas legislações anteriores. Sobre a Lei Federal Nº 11.343/2006 (Lei das Drogas), marque o item INCORRETO:
- AMuitos dos vegetais que podem ser empregados para a produção de drogas igualmente podem servir de matéria-prima para a elaboração de remédios ou serem usados em experimentos científicos.
- BAssim, mediante autorização legal ou regulamentar, e sempre com acirrado controle, podem ser plantadas, colhidas e exploradas.
- CA citada Lei das Drogas ressalva a possibilidade do plantio, da colheita, da cultura e da exploração de vegetais e substratos dos quais possam ser extraídas ou produzidas drogas quando houver autorização legal ou regulamentar.
- DPorém não há nenhum tipo de ressalva ou permissão sobre Substâncias Psicotrópicas, a respeito de plantas de uso estritamente religioso.