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Questão de Direito Civil — Parte Geral — CONSULPAM 2019

Direito CivilParte Geral
Código
qq433802
Banca
CONSULPAM
Órgão
Prefeitura de Viana - ES
Ano
2019
Nível
Superior
Cargo
Procurador
Acerca da personalidade e da capacidade das pessoas naturais, conforme o Código Civil, assinale a alternativa CORRETA:
  1. ASão absolutamente incapazes de exercer os atos da vida civil os menores de dezesseis anos e os que, mesmo por causa transitória, não puderem exprimir sua vontade.
  2. BA personalidade civil da pessoa começa do nascimento; mas a lei põe a salvo, desde a concepção, os direitos do nascituro.
  3. CCessará, para os menores, a incapacidade pelo estabelecimento civil ou comercial, ou pela existência de relação de emprego, desde que, em função deles, o menor com dezesseis anos completos tenha economia própria.
  4. DA existência da pessoa natural termina com a morte; presume-se esta, quanto aos ausentes, nos casos em que a lei autoriza a abertura de sucessão provisória.
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GabaritoC — Cessará, para os menores, a incapacidade pelo estabelecimento civil ou comercial, ou pela existência de relação de emprego, desde que, em função deles, o menor com dezesseis anos completos tenha economia própria.

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