Questão de Direito Empresarial (Comercial) — Teoria Geral do Direito Empresarial — CONSULPLAN 2019
Direito Empresarial (Comercial)Teoria Geral do Direito Empresarial
- Código
- qq434257
- Banca
- CONSULPLAN
- Órgão
- CFC
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- Bacharel em Ciências Contábeis - 2º Exame
A seguir são apresentados o preâmbulo de um hipotético Contrato Social e os artigos do Código Civil referentes à capacidade para exercício de atividade de empresário.José XYZ, brasileiro, casado em regime de comunhão parcial de bens, empresário, portador da cédula de identidade nº. 011.022 SSP/EV, inscrito no CPF/MF sob o nº 001.002.003-04, residente e domiciliado na Rua das Flores, nº 19, Cidade do Bosque, no Estado do Verde;Joana XYZ, brasileira, casada em regime de comunhão parcial de bens, empresária, portadora da cédula de identidade nº 033.044 SSP/EV, inscrita no CPF/MF sob o nº 004.003.004-05, residente e domiciliada na Rua das Flores, nº 19, Cidade do Bosque, no Estado do Verde;José XYZ Júnior, brasileiro, solteiro, empresário, portador da cédula de identidade nº 044.055 SSP/EV, inscrito no CPF/MF sob o nº 006.007.008.-09, residente e domiciliado na Rua das Flores, nº 19, Cidade do Bosque, no Estado do Verde, nascido em 15/05/2002, tendo dezessete anos nesta data, emancipado por concessão dos pais, conforme escritura devidamente averbada no Cartório de Registro Civil da Comarca da Cidade do Bosque, resolvem constituir uma sociedade limitada, o fazem sob as condições seguintes: [...]Artigo 5º. A menoridade cessa aos dezoito anos completos, quando a pessoa fica habilitada à prática de todos os atos da vida civil. Parágrafo único: Cessará para os menores a incapacidade: [...]Artigo 972. Podem exercer atividade de empresário os que estiverem em pleno gozo da capacidade civil e não forem legalmente impedidos.(BRASIL. Código Civil, 2002.)Considerando o preâmbulo e as hipóteses de cessão da menoridade previstas no Código Civil, pode-se afirmar que a sociedade:
- APoderá ser iniciada somente quando José XYZ Júnior se casar.
- BSó poderá ser iniciada quando José XYZ Júnior completar 18 anos.
- CPoderá ser iniciada se José XYZ Júnior já houver concluído o ensino médio.
- DPoderá ser iniciada, pois José XYZ Júnior foi emancipado por concessão dos pais.