Questão de Direito Processual Penal — Ação Penal — CONSULPLAN 2019
Direito Processual PenalAção Penal
- Código
- qq434404
- Banca
- CONSULPLAN
- Órgão
- MPE-PA
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- Estagiário - Direito
A ação penal inicia-se com o oferecimento da denúncia ou queixa, se pública ou privada. A demanda será considerada ajuizada a partir do momento em que há o recebimento da peça inicial pelo juiz, sendo aperfeiçoada a relação processual com citação do réu. Sobre a ação penal é correto afirmar que:
- ASomente ao ofendido ou a quem tenha qualidade para representá-lo caberá intentar a ação pública.
- BA ação penal, nas contravenções, será iniciada com a queixa efetuada pelo ofendido, acompanhada de parecer do Ministério Público.
- CSeja qual for o crime, quando praticado em detrimento do patrimônio ou interesse da União, Estado e Município, a ação penal será pública.
- DSe o ofendido for mentalmente enfermo, o direito de queixa poderá ser exercido por curador especial, nomeado, de ofício ou a requerimento do Ministério Público.