Questão de Direito Penal — Causas de extinção da punibilidade — CONSULPLAN 2019
Direito PenalCausas de extinção da punibilidade
- Código
- qq434405
- Banca
- CONSULPLAN
- Órgão
- MPE-PA
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- Estagiário - Direito
“A perda do direito de agir, pelo decurso de determinado lapso temporal, estabelecido em lei, provocando a extinção da punibilidade do agente.” O conceito apresentado por Guilherme Souza Nucci, em sua obra Curso de Direito Processual Penal, corresponde ao instituto da:
- ARenúncia.
- BPreclusão.
- CPrescrição.
- DDecadência.