Questão de Direito Penal — Antijuridicidade — CONSULPLAN 2019
Direito PenalAntijuridicidade
- Código
- qq434406
- Banca
- CONSULPLAN
- Órgão
- MPE-PA
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- Estagiário - Direito
A excludente de ilicitude afasta o aspecto ilícito do ato. É a circunstância que torna o ato antijurídico. Não há, pois, crime, quando evidenciada uma causa que exclui a ilicitude do ato. Indique a alternativa em que NÃO há exclusão da ilicitude:
- ALegítima defesa.
- BErro quanto à pessoa.
- CEstado de necessidade.
- DExercício regular de direito.