Questão de Direito Constitucional — Princípios Fundamentais da República — CONSULPLAN 2019
Direito ConstitucionalPrincípios Fundamentais da República
- Código
- qq434415
- Banca
- CONSULPLAN
- Órgão
- MPE-PA
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- Estagiário - Direito
O Título I da Constituição de 1988 consagra os princípios fundamentais do Estado brasileiro, os quais estabelecem a sua forma, estrutura e fundamento, a divisão de seus poderes, os objetivos primordiais a serem perseguidos e as diretrizes a serem adotadas nas suas relações internacionais. Estão inseridas no Título dos Princípios Fundamentais, EXCETO:
- AOs Poderes, sendo o Legislativo, o Executivo e o Judiciário.
- BOs direitos sociais à saúde e assistência aos desamparados.
- CEntre os fundamentos da República Federativa do Brasil destacam-se a cidadania e a dignidade da pessoa humana.
- DQuanto às relações internacionais, a República Federativa do Brasil rege-se pela independência nacional e igualdade entre os Estados.