Questão de Legislação do Ministério Público — Legislação do Ministério Público do Estado do Pará — CONSULPLAN 2019
Legislação do Ministério PúblicoLegislação do Ministério Público do Estado do Pará
- Código
- qq434712
- Banca
- CONSULPLAN
- Órgão
- MPE-PA
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
A destituição do Procurador-Geral de Justiça poderá ser proposta por iniciativa do Colégio de Procuradores de Justiça, devendo, neste caso, serem observadas a forma e a condução previstas na Lei Orgânica do Ministério Público. Serão razões para a destituição do Procurador-Geral de Justiça do cargo, EXCETO:
- AAbuso de Poder.
- BConduta incompatível.
- CPrática de jogos de azar.
- DGrave omissão dos seus deveres legais.